Órgãos
pedem que União seja obrigada a retirar com urgência os invasores, utilizando a
Força Nacional de Segurança, e a aumentar número de fiscais do ICMBio na
unidade de conservação federal
Pelo
menos duas frentes de invasão estão em curso na Floresta Nacional (Flona) do
Bom Futuro, unidade de conservação federal localizada nos municípios de Porto
Velho e Ariquemes (RO). Por causa disto, o Ministério Público Federal (MPF) e o
Ministério Público Estadual (MP/RO) ingressaram com uma ação civil pública na
Justiça Federal para obrigar a União a retirar os invasores, reprimir os crimes
ambientais com a presença da Força Nacional e disponibilizar recursos para
aumentar o número de fiscais do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade
(ICMBio).
Consta
na ação que atualmente as ações de fiscalização da unidade de conservação
possuem apenas dois fiscais do ICMBio e seis policiais do Batalhão de
Policiamento Ambiental. A Floresta Nacional do Bom Futuro tem sofrido com o
corte de árvores, os incêndios criminosos e o loteamento ilegal de sua área.
A ação
será julgada pela Justiça Federal em Porto Velho e pode ser consultada no seu
site pelo número 1000462-95.2017.4.01.4100. No julgamento da ação, a Justiça
Federal pode ainda determinar o pagamento de multa diária em caso de
descumprimento da futura decisão. O valor sugerido pelo Ministério Público foi
de R$ 10 mil por dia, a cada um dos réus.
Os
autores da ação são os procuradores da República Gisele Bleggi e Daniel Lôbo e
promotora de Justiça Aidee Moser Torquato.
Invasores
Consta
na ação que as frentes de invasão estão nas áreas oeste e sul da Flona do Bom
Futuro. As invasões foram intensificas em janeiro deste ano, com a difusão de
vários boatos na região. Alguns líderes das invasões já foram identificados. Há
relatos de que a invasão avança para a terra indígena Karitiana, colocando em
risco o modo de vida do povo tradicional e a biodiversidade da região,
considerada extremamente frágil.
A
Flona do Bom Futuro existe há mais de 29 anos e tem grande histórico de
invasões. Desde 2000, as invasões foram intensificadas pela ação de grileiros
de terra, causando desmatamento, furto de madeira, colocação de pastagens,
entre outros crimes ambientais dentro da unidade de conservação.
Em
2009, durante a Operação Terra Nova, houve a instalação de bases de operação e
barreiras nos principais acessos à Flona para evitar furto de madeira, entrada
de instrumentos da exploração florestal, rebanhos de bovinos e novos invasores.
Em decorrência disto, invasores promoveram mobilizações. Uma delas bloqueou o
acesso ao canteiro principal de construção da usina hidrelétrica de Jirau. Foi
neste contexto que a Flona Bom Futuro foi reduzida a seus atuais 97 mil
hectares, em um acordo proposto pelo governo estadual e aceito pelo governo
federal. Na parte desmembrada foram criadas duas unidades de conservação
estaduais – Área de Proteção Ambiental Rio Pardo e Floresta Estadual de
Rendimento Sustentável Rio Pardo.
Mesmo
com a redução de sua área, a Flona do Bom Futuro continuou com invasores e seus
grandes pastos para bois. Em 2012, a Justiça determinou a desocupação total da
Flona, que foi entregue o ICMBio.
Mas já
no ano seguinte, novos acessos à Flona foram identificados pela fiscalização e
ocorreram confrontos entre as forças policiais e os invasores. Em uma dessas
situações, um policial da Força Nacional de Segurança foi assassinado e outro
foi ferido após serem encurralados. Após isso, houve uma ação conjunta das
instituições de segurança pública que temporariamente impediu novas invasões na
Flona do Bom Futuro.
Atualmente
a maior concentração de invasores é na parte oeste da Flona, localizada a 70
quilômetros do centro urbano do município de Alto Paraíso, e tem cerca de 250
pessoas. Segundo MPF e MP/RO, as invasões são uma “onda sistemática, orquestrada
e criminosa, fomentada por agentes políticos, fazendeiros, empresários,
servidores públicos e ligas camponesas”.
.png)
